Samantha Korbivcher, Pesquisador em Medicina Veterinária
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Samantha Korbivcher

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Donato Talassi Jr., Químico Industrial
Donato Talassi Jr.
Comentário · há 9 meses
Já existe regra para uso medicinal da cannabis. E a regra é o uso controlado por prescrição médica, assim como muitos outros medicamentos de efeito psicoativo.
O artigo não abordou, mas além da autorização por pessoa física por excepcionalidade, nos últimos anos o orgão de saúde federal já decretou liberações controladas de derivados da cannabis como canabidiol (CBD) e THC para a área industrial farmaceutica.
Segue adiante um resumo das regulamentações:

- Resolução RDC n.º 3 de 26 de janeiro de 2015 retira o canabidiol (CBD - derivado da Cannabis Sativa) da lista das substancias proscritas e o inclui na lista como substancia liberada de uso controlado.
- Resolução RDC n.º 128 de 2 de dezembro de 2016 dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol) em associação com outros canabinóides, dentre eles o Tetraidrocanabinol (THC), em conformidade com a Resolução RDC n.º 17 de 6 de maio de 2015.
- Resolução RE n.º 101 de 13 de janeiro de 2017 aprova o registro do medicamento específico Mevatyl® (THC + canabidiol -CBD) na forma farmacêutica solução oral (spray), sendo o 1.o medicamento registrado no país à base de Cannabis Sativa.

A proibição das outras substancias citadas focou a questão do uso recreativo e sua prevista nocividade incidente na equação dos riscos sociais superando os benefícios, fatores que incidem mesmo numa liberação controlada pra uso terapêutico. Tais substancias surgiram com propósitos terapêuticos, mas o cinismo pessoal que deve ser considerado surgiu explorando seus efeitos além dos objetivos iniciais e ocorreu proibição geral nesse cenário.
A proibição totalizada da cannabis é de uma época que a tinha somente como recreativa e seus efeitos não abordando fundamentação terapêutica, mas apesar da atual legalização de uso como medicamento controlado completar 3 anos, o mercado farmacêutico ainda não o disponibiliza de um modo comercial mais acessível e muito até interpretam isso na continuidade da proibição geral.
Na exceção da fracassada lei seca nos EUA, a nível mundial a bebida alcoolica surgiu livre incorporando um cotidian o tão tradicional que praticamente impossibilita sua proibição social, apesar dos comprovados prejuízos á saúde no consumo crônico.
A meu ver, os prejuízos de uma substancia liberada não servem de base para liberação de outra.

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